Protecção de dados

Declaração de privacidade do concurso

1. Por que razão a Comissão Europeia está a organizar um concurso de desenho para assinalar os 10 anos de moedas de euro?

Com a introdução das notas e moedas de euros em 2002, a moeda única tornou-se uma realidade para os cidadãos. O euro é utilizado por mais de 330 milhões de pessoas em 17 países da União Europeia. A existência de uma moeda comum traz uma série de vantagens, tais como a possibilidade de mais facilmente comparar preços entre países, viajar e  efectuar negócios. Graças ao euro, acabaram-se os custos de trocar dinheiro ou as flutuações das taxas de câmbio. O euro reforça, contudo, a necessidade de políticas económicas e financeiras sólidas.

O objectivo do concurso de design intitulado 'Dez Anos do Euro' é sensibilizar as pessoas acerca do euro e dos seus benefícios.

2. Que dados pessoais são recolhidos pela Comissão Europeia, por que razão, e como são recolhidos?

Dados pessoais

Através da página de apresentação dos desenhos, a Comissão Europeia recolhe as seguintes informações obrigatórias sobre cada participante:

Através da página de votação, a Comissão Europeia recolhe as seguintes informações obrigatórias sobre cada participante:

Finalidade

A finalidade dos dados recolhidos nos formulários enviados é:4

Método de recolha de dados

Os dados pessoais são recolhidos através dos campos de dados existentes no sítio Web que devem ser preenchidos pelo(a) participante.

3. Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?

Têm acesso aos seus dados os funcionários ou agentes da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia designados, assim como os funcionários designados da empresa contratada para a organização do concurso. Os seus dados não serão revelados a mais ninguém, com excepção dos nomes e datas de nascimento, que serão divulgados, com a sua autorização, caso ganhe um prémio, por exemplo, a agências de viagens (companhias aéreas, hotéis, etc.).

4. Como é que a Comissão Europeia protege e salvaguarda os seus dados?

Os seus dados são armazenados nas bases de dados da Comissão Europeia e do seu adjudicatário, com acesso protegido por palavra-passe e limitado aos funcionários ou agentes designados da Comissão, assim como aos funcionários nomeados da empresa contratada para a organização do concurso.

5. Como poderá verificar, alterar ou eliminar os seus dados?

O participante não possui acesso directo aos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados. Se desejar alterar ou apagar os seus dados, envie uma mensagem referindo essa intenção para o endereço de correio electrónico mencionado abaixo. Os seus dados serão modificados ou apagados num prazo de cinco dias úteis.

6. Durante quanto tempo guardaremos os seus dados?

Os seus dados serão apagados de todas as bases de dados num prazo de seis meses após o fim do concurso, ou seja, à data da cerimónia de entrega dos prémios.

7. Contactos

Comissão Europeia
Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Unidade de Comunicação

Correio electrónico: ECFIN-COINCOMPETITION@ec.europa.eu

Os titulares dos dados podem em qualquer altura contactar a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.