Regulamento do Concurso

1. Qual é o tema do concurso?

Em Janeiro de 2012 assinalam-se os 10 anos da introdução das notas e moedas de euros e o momento em que o euro se tornou uma realidade para os cidadãos. Para comemorar esta data, todos os 17 Estados-Membros da zona euro emitirão em 2012 uma moeda comemorativa destinada à circulação com um desenho comum na face nacional.   

A Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia (DG ECFIN) está a organizar um concurso para seleccionar o desenho.

2. Requisitos e especificações técnicas para a elaboração do desenho

Requisitos do desenho

O desenho deve ilustrar a moeda única e os seus benefícios, ou um dos seus aspectos, de forma simbólica ou não. Poderá ser acompanhado por um pequeno texto explicativo com o máximo de 300 caracteres.

O desenho deve ficar totalmente dentro do círculo interno amarelo do modelo de desenho fornecido neste sítio Web. Nenhuma parte do desenho poderá passar para o anel externo com as 12 estrelas europeias.

Deverá deixar um espaço em branco dentro do desenho para adicionar o “país emissor”, conforme indicado na imagem da página Envie o seu desenho. Pode, no entanto, colocar esse espaço ao longo do limite exterior do círculo interno. Esse espaço será preenchido com a indicação do nome do Estado-Membro emissor, ou por uma abreviatura do mesmo, por cada Estado-Membro emissor no idioma ou idiomas que escolher.

O desenho deverá incluir a inscrição “2002–2012”, mas pode posicioná-la onde desejar dentro do círculo interno.

O desenho não pode incluir o nome da moeda única (ou seja, a palavra "euro" ou similar) ou qualquer outro texto. Também não pode incluir qualquer indicação da denominação da moeda. No entanto, o símbolo do euro pode ser incluído.  

Não pode inserir as suas iniciais no desenho. As iniciais do vencedor serão inseridas pelas Casas da Moeda que as cunharem depois do desenho vencedor ter sido seleccionado.

Deve ter em conta que um desenho numa moeda real será tridimensional. Portanto, poderá indicar um padrão em relevo, se necessário.

Especificações técnicas

O seu desenho deve respeitar as seguintes especificações técnicas:

Formato de ficheiro: JPEG

Cores: Apenas tons de cinzento, preto, amarelo e branco.

Se usar um programa de computador para desenhar o modelo da moeda deverá, de preferência, respeitar igualmente as seguintes especificações técnicas, mais detalhadas mas não obrigatórias:

RGB: Cinzento, preto, branco e amarelo 254/210/62.

CMYK: Cinzento, preto, branco e amarelo 1/16/86/0.4

Gradiente: conforme necessário.

3. Quem pode participar?

Os cidadãos de um dos Estados-Membros da UE cuja moeda é o euro, e que tenham mais de 12 anos de idade no final de 2011, podem apresentar propostas de desenhos.

Os funcionários e os familiares das pessoas envolvidas na triagem e pré-selecção dos projectos não poderão apresentar propostas para o desenho. Isto inclui os funcionários do consórcio Tipik Consortium e respectivos familiares, e os funcionários da DG ECFIN.A5 e da DG ECFIN.E3 e respectivos familiares, assim como todos os membros do júri de pré-selecção e respectivos familiares.

4. Como é que posso participar?

Poderá enviar a sua proposta de desenho através deste sítio Web durante o período de apresentação de projectos (para obter mais informações consulte o Calendário). Apenas pode apresentar uma proposta.

As propostas de desenhos apenas podem ser apresentadas em formato electrónico carregado através deste sítio Web. As propostas de desenhos apresentadas por qualquer outro meio ou que não respeitem estes termos e condições não serão aceites.

5. Como será seleccionado o projecto vencedor?

O consórcio Tipik fará uma primeira triagem, validada pela DG ECFIN, de modo a eliminar os desenhos que não respeitem os termos e condições.

Será realizada uma segunda triagem conjuntamente por três funcionários da DG ECFIN, onde cada um atribuirá, individualmente, classificações de acordo com os critérios referidos abaixo para seleccionar os 200 melhores desenhos.  

Um júri profissional, constituído por dois designers/artistas profissionais, um representante do subcomité “moedas em euros” (ECSC) da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, um representante do Grupo de Trabalho dos Directores das Casas da Moeda (MDWG) e um representante da DG ECFIN, pré-seleccionará cinco desenhos, com base nos critérios enumerados abaixo. Os cinco desenhos pré-seleccionados serão publicados neste sítio Web na secção Votar.

O desenho vencedor será seleccionado por cidadãos e/ou residentes da zona euro (ou seja, para participar na votação pode ser um cidadão ou viver num dos Estados-Membros da UE cuja moeda seja o euro) sem qualquer restrição e através da votação neste sítio Web. Cada pessoa só pode votar uma vez.

Critérios para a segunda triagem e pré-selecção:

Relevância

-    O desenho deverá ilustrar a moeda única e os seus benefícios, ou um aspecto dos mesmos, de forma simbólica ou não.

Impacto visual

-    O atractivo estético e a criatividade do desenho.

Adequação do desenho para utilização nas moedas de euro

-    O desenho deverá respeitar a integridade da moeda e não deverá prejudicar ou comprometer a imagem do euro.

-    O desenho deverá ser adequado para ser transformado numa moeda de euro.

6. Quando será seleccionado o vencedor?

O autor do desenho vencedor será anunciado em 30 de Junho de 2011. Para obter mais informações sobre as datas do processo de apresentação e selecção, consulte o Calendário.

7. Qual é o prémio?

O autor do desenho vencedor, assim com um dos votantes seleccionado aleatoriamente entre as pessoas que votaram no desenho vencedor, receberão uma valiosa colecção de moedas de euros.

8. Direitos de autor e utilização dos desenhos

Ao enviar a sua proposta, deverá estar ciente de que, caso vença o concurso, terá de celebrar um acordo com a Comissão Europeia para lhe atribuir de forma irrevogável todos os direitos sobre o desenho vencedor. Isto inclui todos os tipos de utilização em qualquer tipo de suporte e, em especial, para permitir a cunhagem de moedas com o desenho.

Se não concorda com os termos deste concurso e com o facto de que, no caso de vencer o concurso, deixa de ser o proprietário do desenho e de poder controlar a forma como é usado, então não deve participar no concurso e não deve enviar o seu desenho.

Qualquer desenho que se venha a saber ter sido copiado de outra fonte, incluindo o desenho vencedor, será imediatamente desqualificado do concurso e a Comissão reservará integralmente os seus direitos a este respeito relativamente ao autor do desenho enviado. 

Os projectos apresentados não serão devolvidos.

O projecto de desenho que enviar deve ser o desenho original realizado por si, e não por outra pessoa, e não deve ter sido copiado de qualquer outra fonte ou do trabalho de qualquer outra pessoa.

Não deverá divulgar publicamente que é o autor do desenho que enviou até que o desenho vencedor tenha sido anunciado. Deverá estar ciente de que o não cumprimento deste compromisso implicará a desclassificação do seu desenho do concurso.

Ao apresentar o seu desenho, está a concordar com o facto de que poderão ser necessárias algumas adaptações para o tornar adequado para transformação em moedas produzidas em massa e destinadas a circulação.

O criador do desenho vencedor será convidado a fornecer as suas iniciais para inserção no desenho. As iniciais serão adicionadas ao desenho pelas Casas da Moeda que cunharão as moedas.

9. Responsabilidade

Os organizadores não podem ser responsabilizados pelo cancelamento, adiamento ou alteração do concurso devido a circunstâncias imprevistas, nem podem ser responsabilizados por qualquer roubo, perda, atraso ou danos durante o envio dos projectos. Além disso, as datas mencionadas podem ser alteradas devido a razões de natureza organizacional ou a circunstâncias imprevistas.

10. Aceitação das regras

A participação no concurso pressupõe a total aceitação destas regras.

11. Protecção de dados

Aqui encontra um aviso importante sobre a protecção de dados pessoais.

Para obter mais informações, consulte Protecção de Dados.